Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

Processual Civil. Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Fundamentação Deficiente.

O nome jurídico "Ação Civil Pública"

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Rio de Janeiro recebe evento internacional sobre arbitragem societária

21º Congresso Internacional de Arbitragem traz mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros

Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório

ICMS. Creditamento.

Ação indenizatória. Perito. Substituição por um especialista. Inadmissibilidade.

Prova pericial. Requerimento pelas partes. Honorários. Autor. Justiça gratuita responsabilidade do estado. Recurso parcialmente provido.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Agressão física. Agentes públicos. Lesões.

Sentença de parcial procedência. Provas contundentes acerca da responsabilidade da Guarda Municipal.

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Perguntas e Respostas de Processo Civil.

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada.

Responsabilidade do município pela não realização de obras de escoamento pluvial. Procedência.

Caixa pede indenização de R$ 15 milhões contra ex-gerente

O trabalhador foi punido após sindicância constatar responsabilidade na concessão de empréstimos indevidos.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

Questões de Direito Administrativo e Direito Civil

Questões de Direito Administrativo e Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei 8.429/92.

Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.

Arnoldo Wald fala sobre a influência do Código Civil francês no Direito Civil

Civil - Ação de Indenização - Danos Morais

Afastamento da Súmula 7/STJ. Publicação na imprensa que causou grandes constrangimentos ao autor.

Civil. Família. Guarda. Transferência. Avós maternos.

Motivos. Ausência.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Lei das Estatais pode preencher vazios legais da administração pública

público, não têm acompanhamento do Congresso e não dá respostas à sociedade — ressaltou Renan Calheiros no lançamento da proposta

Banco do Brasil pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro

Para ministros do STJ, a entidade tem responsabilidade por prejuízos sofridos por clientes